shield
Resumo do Tratamento de Dados (LGPD):
- Finalidade: Seus dados serão utilizados estritamente para identificação do autor e comunicação oficial da resposta da Ouvidoria.
- Não Compartilhamento: Seus dados não serão comercializados nem repassados a terceiros estranhos ao processo municipal.
- Sigilo Legal: Para manifestações registradas como "Sigiloso", a sua identidade será mantida sob sigilo perante os órgãos averiguados, conforme Art. 10 da Lei Federal nº 13.460/2017.